TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. Sobre a Plataforma
A Plataforma PandaPé (“Plataforma”), desenvolvida pela Infojobs e utilizada pela SX Negócios para o recrutamento e seleção de candidatos, tem o objetivo de automatizar e simplificar o acesso, a divulgação e a candidatura às vagas de emprego ofertadas pela SX Negócios (“Serviços”). Por meio da Plataforma você acompanha e concorre a uma das vagas disponíveis, conforme seu perfil e interesse.
2. Termo de Aceitação
Para garantir seus direitos legais, incluindo sua privacidade e segurança, estes Termos de Uso têm por objetivo informar o tratamento que será dado a seus dados pessoais e aos registros de sua navegação.
Ao concorrer a uma de nossas vagas de emprego, você aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data de acesso à Plataforma.
Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela SX Negócios em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços da Plataforma, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da SX Negócios, tais alterações se façam necessárias. O acesso à Plataforma ou a candidatura a uma das vagas disponíveis, por qualquer Usuário, implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.
3. Atualização das Informações
Os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.
4. Duração, Desistência e Rescisão
Estes Termos de Uso serão aplicáveis a partir do momento que o Usuário se cadastra na Plataforma ou aplica-se para concorrer a uma de nossas vagas e terminará (i) quando ele se descadastrar da Plataforma (o que ele pode fazer a qualquer momento) ou (ii) quando formos forçados a cancelar a inscrição do Usuário, o que pode acontecer caso sejam violadas as obrigações que o Usuário assume ao acordar com os presentes Termos e Condições de Uso ou qualquer disposição prevista nos regulamentos aplicáveis e, mediante notificação por nós, persiste em seu não cumprimento após 15 (quinze) dias a partir da data da notificação.
Por outro lado, a SX Negócios também poderá rescindir os Termos de Uso que a vinculam ao Usuário, o que na prática significa que poderemos cancelar o cadastro do Usuário se decidirmos parar de fornecer o Serviço ou modificá-lo substancialmente.
Se você cancelar o acesso ou requerer a exclusão do seu cadastro ou de suas informações na Plataforma, por qualquer um dos motivos acima, perderá a condição de Usuário e todos os direitos e informações associados a ele, como exemplo, a possibilidade de continuar utilizando nossos Serviços (divulgação e a candidatura às vagas de emprego ofertadas pela SX Negócios).
De qualquer forma, o Usuário deve ter em mente que seu descadastramento e a consequente perda do status de Usuário não excluirá a aplicação destes Termos de Uso para as dúvidas ou reclamações que possam surgir posteriormente, entre a SX Negócios e os Usuários, em relação aos Serviços.
5. Uso Adequado dos Serviços
Ao utilizar os Serviços (divulgação e a candidatura às vagas de emprego ofertadas pela SX Negócios), você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:
a) Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
b) Viole direitos de terceiro ou direitos da SX Negócios;
c) Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;
d) Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
e) Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
f) Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro ou da SX Negócios e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
g) Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") da SX Negócios ou de terceiros.
6. Responsabilidades
Enquanto você usufruir dos Serviços, você é responsável:
a) Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nosso site, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você;
b) Pelo conteúdo gerado por você e demais informações fornecidas na Plataforma;
c) Pela reparação de danos causados a terceiros ou a SX Negócios, a partir do uso dos Serviços;
d) Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
e) Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
f) Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas no site.
g) Por todas as atividades sob o uso que ocorrem de suas credenciais/ senhas, devendo mantê-las confidenciais, sendo-lhe vedado vendê-las, transferi-las, sublicenciá-las ou divulgá-las a terceiros.
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que a SX Negócios não será responsável:
a) Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;
b) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se a SX Negócios de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
c) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da SX Negócios.
7. Propriedade Intelectual
A SX Negócios assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites e na Plataforma estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem a SX Negócios ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da SX Negócios.
Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos Serviços da Plataforma, ciente de que o direito de acesso à Plataforma não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tais funcionalidades da Plataforma.
8. Lei aplicável e Resolução de Conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
9. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição contida nestes Termos seja posteriormente considerada nula, ilícita ou inexequível, a exequibilidade das disposições remanescentes não ficará afetada ou prejudicada. A disposição considerada nula, ilícita ou inexequível será, conforme o disposto em lei, substituída por outra, válida, lícita e/ou exequível, que produzirá efeitos do modo mais próximo possível da disposição que substituir.
A idade mínima para acessar a Plataforma será de 16 (dezesseis) anos e, no caso de participação de menores de idade, o tratamento dos dados coletados deve ser autorizado por um dos representantes legais do respectivo menor. Os menores de 16 (dezesseis) anos poderão acessar a Plataforma, desde que a inscrição seja realizada por um de seus representantes legais.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito aos usuários da Plataforma, a SX Negócios apresenta os princípios básicos da Política de Privacidade (chamada “Política”).
Tratam-se das diretrizes adotadas pela SX Negócios em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos usuários, para acesso e uso dos nossos serviços (divulgação e a candidatura às vagas de emprego ofertadas pela SX Negócios).
Definições
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quem é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador)?
É a SX NEGOCIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 13.043.951/0001-90, com sede na Avenida Primeiro de Março, 5151, Liberdade, Novo Hamburgo- RS, CEP: 93320-295, (“SX Negócios”).
1. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a SX Negócios realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados ou outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades da SX Negócios ou para a prestação de serviços que beneficiem os Usuários, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
Caso seja selecionado, convidado ou incluído como Lead (candidatos recomendados para a vaga) para participar de um de nossos processos seletivos, os quais seu perfil tenha adesão, e aceite a realização de uma entrevista virtual, a SX Negócios pode receber uma gravação contendo sua imagem e voz.
Eventualmente, também podemos coletar dados de identificação e contato de terceiros designados por você como contato de referência em um de nossos processos seletivos. Nesses casos, ao nos fornecer dados pessoais de terceiros, você declara que obteve a autorização de tais terceiros para compartilhar suas informações e que possamos contatá-los com a finalidade de validar as referências repassadas por você, atinentes a suas experiências profissionais anteriores.
Ressaltamos que todos os Serviços on-line disponibilizados pela SX Negócios estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.
2. Quais dados pessoais podemos tratar?
a) Origens de dados pessoais
• Os dados foram obtidos diretamente do titular quando do cadastramento na Plataforma e informações que você nos fornece quando se inscreve em uma de nossas vagas, seja através da nossa página “Trabalhe Conosco”, um portal de emprego, via e-mail, dentre outros.
b) Conjunto de dados pessoais
• Nome.
• Nome Social.
• Data de nascimento.
• Sobrenome.
• CPF.
• Carteira de Identidade.
• Idade.
• Nacionalidade.
• E-mail.
• Naturalidade.
• Endereço Residencial.
• Estado Civil.
• Sexo.
• Telefone residencial.
• Telefone celular.
Profissão.
• Formação Acadêmica.
• Instituição de Ensino.
• IP.
• Cookies.
• Registro de progresso nos processos de seleção.
• Informações e resultados de testes.
• Dados de acesso à Plataforma.
c) Famílias de finalidades
• Inscrição e acesso à Plataforma;
• Envio de comunicações de vagas de emprego disponíveis ou relacionadas a processos seletivos dos quais você esteja participando ou tenha participado.
• Cumprir obrigações regulatórias ou legais.
• Registrar e gerenciar sua candidatura e os processo de recrutamento e seleção.
• Participação em processos seletivos aplicáveis a outras vagas disponíveis e que estejam de acordo com seu perfil.
3. Tratamento de informações pessoais
As informações de caráter pessoal dos Usuários dos Serviços, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável ("informações pessoais"), relacionadas acima, não são divulgadas pela SX Negócios, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política.
Tais informações são coletadas por meio da Plataforma e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
Caso o usuário decida fornecer suas informações pessoais na Plataforma para usufruir dos Serviços, inclusive as informações pessoais sensíveis, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas nesta Política e nos Termos e Condições de Uso.
Você também está ciente de que a tecnologia da Plataforma PandaPé nos permite acessar as bases de dados de Curriculum Vitae (CV) de outros portais de emprego, universidades e outras fontes on-line. Caso você esteja cadastrado em algum portal de emprego e, de acordo com sua escolha, poderemos ter acesso aos dados de seu CV e aos dados de cadastro disponíveis nesses portais, relativos a você.
Além disso, seus dados pessoais podem ser processados pelos provedores que nos fornecem os Serviços ao cumprimento das finalidades definidas nesta Política.
4. Registros de conexão e de acesso
A SX Negócios registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários na Plataforma, por meio de logs, que conterão:
a) Endereço IP dos usuários;
b) Ações efetuadas pelos usuários na Página;
c) Páginas acessadas pelos usuários;
d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página da Plataforma;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
f) Session ID, quando disponível.
Lembramos que o usuário pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os logs estiverem acionados ou, ainda, para impedir que o sejam. Entretanto, se você apagar ou bloqueá-los, é provável que a SX Negócios - ou seu parceiro - não consigam restaurar qualquer preferência e personalização especificada anteriormente.
Salvo nas hipóteses previstas neste documento, ou no caso de uma determinação legal ou judicial, seus dados de navegação não serão transferidos a terceiros, ou usados para finalidades diferentes daquelas aqui previstas, reservando-se a SX Negócios ou o seu parceiro o direito de guardá-los para fins de cumprimento de lei e/ ou para resguardar em caso de qualquer pretensão civil, destruí-los após sua utilização, ou mesmo de não os utilizar.
5. Como respondemos aos requerimentos legais?
Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, a SX Negócios compartilhará as suas informações. Nestes casos, a SX Negócios irá fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.
6. Exercício de direitos
Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a SX Negócios e os nossos parceiros respeitam e garantem a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a) a confirmação da existência de tratamento;
b) o acesso aos dados;
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
g) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
h) a revogação do consentimento;
i) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
j) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comerciais, tais como, mas não limitando-se, àqueles pautados em critérios prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.
A SX Negócios, juntamente com seus parceiros, empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.
7. Como tratamos as suas informações de forma segura?
Nós nos preocupamos em garantir a segurança e a confidencialidade das informações e dados pessoais com os quais lidamos. Para esses fins, medidas de segurança e meios técnicos adequados foram adotados para evitar sua perda, uso indevido ou acesso sem a sua autorização. Infelizmente, a transmissão de informações pela Internet não é totalmente segura e, apesar de ter adotado medidas de segurança e meios técnicos adequados, não podemos garantir totalmente a segurança dos dados transmitidos pela Internet, portanto, sendo que toda e qualquer transmissão realizada é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
8. Extensão dos efeitos
Os termos da Política de Privacidade aqui expostos serão aplicados exclusivamente às informações pessoais e informações pessoais sensíveis, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas à SX Negócios pelo Usuário, para a utilização dos Serviços, conforme previstos neste documento.
Por consequência, a Política de Privacidade aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço on-line que não os disponibilizados pela SX Negócios, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados à SX Negócios, por meio de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados pela SX Negócios.
Nesse sentido, alertarmos aos Usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pela SX Negócios ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando, a SX Negócios, por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venha a ser praticada pelos referidos sites.
9. Interpretação dos termos
As palavras e os termos constantes desta Política de Privacidade aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem técnica e/ou financeira ou não, que, eventualmente, durante a vigência do presente instrumento, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.
10. Disposições Gerais
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Para cumprimento da legislação vigente informamos o endereço de e-mail e a identificação do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Sra. Francielle Prestes Bueno, e-mail: privacidade@sxnegocios.com.br. Através desse endereço é possível solicitar esclarecimentos e tirar dúvidas com relação à LGPD.
Lei aplicável e resolução de conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
11. Uso de cookies
Utilizamos Cookies para que você tenha a melhor experiência em nossa Plataforma. Mas o que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário, enquanto este navega na internet, que são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso.
Para saber mais, acesse a Política de Cookies da Plataforma, disponível em: https://www.infojobs.com.br/legal/politica-de-cookies__15730.aspx?_ga=2.149146550.1849156231.1687186002-999408231.1686943155.
Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados.
Você pode desativar os cookies não-essenciais para a utilização dos Serviços através das preferências do seu navegador. Sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas. Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores.
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Atualização: julho de 2023.
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